Ir ao conteúdo

TRE-PE — 06000046120266170012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c8204a38942a2e4622ed144787675b2229ff7ac6aec0e6cef2aeb4709b6bfea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-24 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Definitivo (TPU 246)
2026-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-05: Petição (TPU 85)
2026-04-27: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-24: Homologado o Pedido (TPU 12649)
2026-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas

2026-03-24T10:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-27T13:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-15T17:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T12:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T10:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T10:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T10:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T10:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T10:21:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T10:21:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-25T21:40:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-06T12:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-07T19:36:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-08T18:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-08T22:37:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-15T17:05:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-16T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-19T19:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-24T10:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-24T10:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-24T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-24T13:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-27T00:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-05T16:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T11:19:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T11:22:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T12:17:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T13:43:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T10:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T12:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T12:49:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-16T11:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-16T11:50:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-24T10:36:47.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-24T10:36:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-29T13:44:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T13:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004168220246080021 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002074220206180097 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
TRE-MT — 06002651120206110042 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
TRE-PE — 06001312020206170073 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003735020246040024 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004173920206080011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002465420206150022 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
TRE-RN — 06002874820206200065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL

Leia também na Wiki Jurídica

Prestação de contas da pensão: posso exigir? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do inventariante na herança — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do curador: o dever de mostrar o dinheiro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Fundo de propaganda da franquia sem prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Síndico não presta contas: como exigir na Justiça — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada