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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00018758720128090024

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2b1b1ea5e21014da55732f3cb998e74b557e02d2f37dddbb25d84aff5c04539

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: a2b1b1ea5e21014da55732f3cb998e74b557e02d2f37dddbb25d84aff5c04539
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-08 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-05-16 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-07-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-21 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Definitivo (TPU 246)
2020-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Documento (TPU 581)
2020-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-16
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-05-16
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  2. 2019-09-12T10:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  3. 2019-09-12T10:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  4. 2020-05-16T11:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  5. 2020-05-21T10:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  6. 2020-05-26T13:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  7. 2022-07-06T14:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  8. 2022-07-06T14:34:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  9. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  10. 2019-09-12T10:12:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  11. 2020-05-16T18:11:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  12. 2020-05-16T18:11:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  13. 2020-05-16T18:11:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  14. 2020-05-16T18:16:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  15. 2020-05-16T18:16:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  16. 2020-08-21T10:01:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}
  17. 2020-08-21T10:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79335",
    "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.