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STJ — 920808

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-09-02Data Publicacao: 2024-09-06

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7b070bd56b7fa42b1219203a2e46182488895cc0b12e7e3a802c06a1fca72ae

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. ROUBO MAJORADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO, FRAGILIDADE PROBATÓRIA, INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP, DOSIMETRIA E REGIME. CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E IMPETRAÇÃO DO WRIT CONTRA O ACÓRDÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS PRINCIPAIS. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. ROUBO MAJORADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO, FRAGILIDADE PROBATÓRIA, INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP, DOSIMETRIA E REGIME. CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E IMPETRAÇÃO DO WRIT CONTRA O ACÓRDÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS PRINCIPAIS. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.