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TRE-AC — 06000196320246010006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b34253cabf4b6e2359c205aadb1300cbe5417d55e2fe8c893ea57f9c694af68

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-14 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Definitivo (TPU 246)
2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-18
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-04
Improcedência (TPU 220)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-14T14:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-15T11:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-22T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-28T13:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-22T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-15T11:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-20T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-20T09:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-20T09:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-21T23:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-21T23:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-22T16:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
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  13. 2024-04-12T10:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-22T13:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
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  15. 2024-04-25T09:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-25T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2024-04-25T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
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  18. 2024-04-26T23:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-26T23:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  20. 2024-04-27T06:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
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  }
}
  21. 2024-04-29T18:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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}
  22. 2024-05-21T01:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2024-05-21T01:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  24. 2024-05-29T10:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
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  25. 2024-05-29T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-05-29T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-30T23:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-03T23:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-06-13T17:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-06-25T01:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
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  }
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  31. 2024-06-25T01:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  32. 2024-07-10T11:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-03-24T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2025-04-22T12:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
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  35. 2025-04-22T12:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2025-04-22T12:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  37. 2025-04-23T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  38. 2025-04-23T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  39. 2025-04-29T07:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  40. 2025-05-01T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.