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TST — 00012786720115200002

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f412fb3c404e9a3337daa3af88d1ccb6f9c8048355cb836660cf2754a318114e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2016-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-11: Publicação (TPU 92)
2016-11-07: Não-Provimento (TPU 239)
2016-10-28: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-10-27: Publicação (TPU 92)
2016-10-26: Remessa (TPU 123)
2016-10-14: Conclusão (TPU 51)
2016-10-11: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-10-10: Remessa (TPU 123)
2016-09-15: Conclusão (TPU 51)
2016-09-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Competência da Justiça do Trabalho | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Plano de Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-05T17:34:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
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    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2014-10-02T18:59:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-09-05T14:25:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2014-01-16T13:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-01-30T11:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-02-05T15:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
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2014-02-05T18:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2014-08-07T15:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2014-09-08T16:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
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2014-10-20T13:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2014-10-30T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-08-29T13:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-09-15T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-10-10T18:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-10-11T17:51:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-10-14T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-10-26T14:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2014-08-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-11-23T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2014-01-15T23:35:25.000Z — Recebimento (TPU 981)

2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2014-02-05T10:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-02-05T12:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-09-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2014-09-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

2016-11-23T15:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-08-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45223",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 01217002720095010081 — Agravo · 2015-01-09 · 3 referência(s) em comum
TRT2 — 00003478920105020361 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
TRT20 — 00000335820105200001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT20
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
TST — 00014669220105020003 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-05-12 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 01004009320085010032 — Agravo · 2014-02-11 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
TRT2 — 00005179620125020262 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
TRT18 — 00002085920265180191 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT18
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Mineiros

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