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TRF4 — 50017623420174047109

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de BagéGrau: JEData Ajuizamento: 2017-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0156711dbef116c7e38d6d9b80440cfb3d34793e392049c6e37ddba024d7036e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-08 a 2018-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-01: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-06-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-15: Confirmada (TPU 12266)
2018-04-06: Confirmada (TPU 12266)
2018-04-06: Petição (TPU 85)
2018-04-05: Denúncia (TPU 402)
2018-04-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-01-15: Conclusão (TPU 51)
2017-12-18: Confirmada (TPU 12266)
2017-12-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas

2018-04-24T01:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-04-06T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-01-15T16:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
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2017-12-18T14:54:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-12-14T17:12:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-11-06T19:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
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2017-11-06T19:10:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-11-01T15:34:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-10-26T14:59:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-10-16T10:11:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-10-16T08:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-10-11T10:01:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-09-19T17:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-09-17T15:39:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-09-15T16:11:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-09-12T21:20:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-09-12T10:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-09-11T21:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-09-11T21:15:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}
```

2017-09-11T14:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-09-08T19:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2018-06-01T18:46:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2018-06-01T18:45:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}
```
2018-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-04-06T15:05:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-04-05T20:41:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}
```
2018-04-05T20:41:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}
```

2018-04-05T20:41:20.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-12-18T14:54:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-12-15T17:47:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}
```
2017-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-11-23T11:15:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}
```

2017-11-23T11:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-10-18T14:06:17.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-10-04T14:17:33.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

2017-09-17T15:39:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-09-15T16:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}
```
2017-09-12T21:20:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-09-11T21:17:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}
```
2017-09-11T19:10:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}
```

2017-09-11T19:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11950",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bagé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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