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STJ — 1923817

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-06-27Data Publicacao: 2022-06-29

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6aeb283d17b2455cd92774ec9b4072f46f694c5568b8a80c76c8b3a46cc13c6

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE COBRANÇA DE SUPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMPREGADOS APOSENTADOS DA PETROBRAS. EXAME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA E REPASSE AOS INATIVOS DE VERBA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. CONFORMAÇÃO DO ARESTO RECLAMADO COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RESP N. 1.370.191/RJ (TEMA 936/STJ) E 1.425.326/RS (TEMA 736/STJ). AGRAVO DESPROVI…

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE COBRANÇA DE SUPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMPREGADOS APOSENTADOS DA PETROBRAS. EXAME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA E REPASSE AOS INATIVOS DE VERBA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. CONFORMAÇÃO DO ARESTO RECLAMADO COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RESP N. 1.370.191/RJ (TEMA 936/STJ) E 1.425.326/RS (TEMA 736/STJ). AGRAVO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.