Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-MT 00000010520076110008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9c3d88aaf420926f3fe90063264fb71662d982c80aecbadfe7c8c3487d5d7cb
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2007-10-03 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-10-04 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-10-15 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-10-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-11-12 — Registro Processual; Retificada a autuação (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-10 — Registro Processual; Retificada a autuação (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-03-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-03-10 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2021-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-03-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-03-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2021-03-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-27T17:26:41.518106835Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2007-10-03T13:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2007-10-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: a9c3d88aaf420926f3fe90063264fb71662d982c80aecbadfe7c8c3487d5d7cb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-03 a 2021-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-15
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-11
- Publicação (TPU 92)
- 2021-03-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2007-10-03T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2019-10-04T12:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2019-10-15T08:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2019-10-16T07:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2019-11-12T08:17:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ] } - 2021-03-10T08:02:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ] } - 2021-03-10T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-03-10T10:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-03-10T10:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-03-10T10:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-03-10T10:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-03-15T16:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-09-13T10:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T11:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T08:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-05T11:32:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-03-11T02:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-11T02:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T02:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-11T10:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T12:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T12:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T10:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T11:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T07:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T07:55:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2019-10-10T07:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T07:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T10:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T07:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T07:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T07:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T07:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T16:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T07:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T07:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T08:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T08:15:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-03-10T09:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T10:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MT — 00000696620186110008 — Ação Penal Eleitoral · 2018-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª Zona Eleitoral
- TRE-MT — 06000627320256110042 — Inquérito Policial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 08ª Zona Eleitoral / Juízo das Garantias do Núcleo II
- TRE-RJ — 06000837620206190050 — Ação Penal Eleitoral · 2020-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 08ª Zona Eleitoral / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- TRE-MT — 06000609620226110046 — Ação Penal Eleitoral · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 08ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- TRE-GO — 06000366420226090033 — Ação Penal Eleitoral · 2022-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 08ª Zona Eleitoral / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- TRE-GO — 06000362520266090033 — Ação Penal Eleitoral · 2026-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 08ª Zona Eleitoral / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- TRE-CE — 06000963820216060071 — Ação Penal Eleitoral · 2021-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Órgão julgador: 08ª Zona Eleitoral / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- TRE-CE — 06000955320216060071 — Ação Penal Eleitoral · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Órgão julgador: 08ª Zona Eleitoral / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU