Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-MT 00000010520076110008

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9c3d88aaf420926f3fe90063264fb71662d982c80aecbadfe7c8c3487d5d7cb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-12 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-10 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:26:41.518106835Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-10-03T13:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9c3d88aaf420926f3fe90063264fb71662d982c80aecbadfe7c8c3487d5d7cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-03 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Definitivo (TPU 246)
2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-15
Petição (TPU 85)
2021-03-11
Publicação (TPU 92)
2021-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-03T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2019-10-04T12:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  3. 2019-10-15T08:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  4. 2019-10-16T07:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  5. 2019-11-12T08:17:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ]
    }
  6. 2021-03-10T08:02:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ]
    }
  7. 2021-03-10T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2021-03-10T10:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2021-03-10T10:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2021-03-10T10:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2021-03-10T10:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2021-03-15T16:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2019-09-13T10:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-10-08T11:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-10-18T08:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-03-05T11:32:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  17. 2021-03-11T02:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-03-11T02:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-03-23T02:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-09-11T10:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-11T12:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-11T12:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-09-13T10:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-04T11:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-10-10T07:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-10-10T07:55:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  27. 2019-10-10T07:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-10-16T07:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-10-24T10:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-11-26T07:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-11-26T07:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-11-26T07:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-11-26T07:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-03-02T16:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-03-10T07:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-03-10T07:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-03-10T08:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-10T08:15:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  39. 2021-03-10T09:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-03-10T10:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.