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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-PA 00000183520166140075

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 75ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf2e9605b8b34770205091b60b0061b3115465d632cd90fe1f1239a67a06be8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-01-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-09-14 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 no assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2017-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-14
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-09-14
Publicação (TPU 92)
2017-09-12
Conclusão (TPU 51)
2017-01-26
Conclusão (TPU 51)
2017-01-24
Procedência (TPU 219)
2016-11-30
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-29
Documento (TPU 581)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-07T15:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2016-03-07T16:08:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2016-07-13T11:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2016-07-18T11:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2016-09-23T17:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2016-09-23T17:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2016-11-06T16:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2016-11-29T08:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-30T17:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-01-26T13:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-09-12T13:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-09-14T09:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-09-25T09:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-09-25T09:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.