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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Homicídio Simples — TJRO 00017219420028220012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA GENÉRICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32c24d033f26425dcd54527180d6122f184140d7e9c88db756d3d6f8e1a298a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017219420028220012 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 32c24d033f26425dcd54527180d6122f184140d7e9c88db756d3d6f8e1a298a2. SHA-256 do comentário: 1cea851c286cfdf92cab1adea54d13a0cafec8f5d0d0124aa63aa2b789d9f180.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-03-01 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2002-06-14 — Pronúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2002-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2002-08-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2002-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2003-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2003-09-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2004-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2004-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-06-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-09-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-06-17 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-04T01:07:57.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020301000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32c24d033f26425dcd54527180d6122f184140d7e9c88db756d3d6f8e1a298a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-18 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Definitivo (TPU 246)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2004-11-25
Definitivo (TPU 246)
2004-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2003-09-10
Provisório (TPU 245)
2003-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2002-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2002-08-30
Procedência (TPU 219)
2002-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2002-06-14
Pronúncia (TPU 10953)
2002-03-01
Denúncia (TPU 391)
2002-02-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  2. 2023-06-23T08:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  3. 2002-06-25T11:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  4. 2002-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  5. 2003-06-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  6. 2003-09-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  7. 2004-11-25T09:12:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  8. 2004-11-25T09:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  9. 2002-06-14T00:00:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  10. 2002-09-02T10:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  11. 2002-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}
  12. 2023-07-14T17:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3455",
    "nome": "2ª VARA GENÉRICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.