TJAC — 00035354020138010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32cb67fbe61985afa4c9c8bd6e2eb48bb9554fa1e301d1170979c7641589a4a8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas

  1. 2013-11-28T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2013-11-25T07:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-12-09T11:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-12-13T07:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  7. 2013-12-10T17:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-12-10T17:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-12-10T17:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-12-10T17:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-12-10T17:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-12-10T17:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-12-10T17:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-12-10T17:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-12-10T17:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-12-10T17:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-12-11T08:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-12-31T08:06:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2013-12-31T08:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2013-12-31T08:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-12-31T08:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-12-10T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  23. 2013-12-31T08:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2013-11-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-12-11T08:36:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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        },
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          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
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  27. 2013-12-11T08:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 5
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      ]
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  28. 2013-12-26T18:24:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  29. 2013-12-26T18:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  31. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  32. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  33. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  34. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2014-01-30T10:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  36. 2014-02-03T18:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  37. 2014-02-03T18:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  38. 2014-02-25T09:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2014-04-01T13:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2014-04-07T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2014-03-31T11:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  42. 2014-05-06T08:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2014-05-19T08:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  44. 2014-05-19T08:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  45. 2014-05-20T08:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2014-05-13T12:26:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  47. 2014-05-19T08:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2014-06-13T11:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  49. 2014-06-13T10:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  50. 2014-07-03T08:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2014-07-03T16:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  52. 2014-07-03T09:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2014-07-01T15:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  54. 2014-08-07T12:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2014-07-18T09:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2014-07-24T08:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2014-07-18T09:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  58. 2014-09-11T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2014-09-11T11:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  60. 2014-11-06T17:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2014-11-06T17:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2014-11-06T17:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2015-01-20T14:07:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  64. 2015-01-20T14:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2015-02-18T09:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2015-02-18T09:54:29.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  67. 2015-02-18T09:54:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  68. 2015-02-18T09:55:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  69. 2015-06-17T16:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2015-10-15T16:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2017-06-21T08:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2017-06-21T08:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2017-07-04T16:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2017-06-20T12:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2017-06-20T12:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2017-06-20T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  77. 2017-07-18T19:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  78. 2017-07-07T16:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  79. 2017-08-02T08:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  80. 2017-08-02T09:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  81. 2017-09-04T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  82. 2017-09-04T07:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2017-08-30T08:49:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  84. 2017-08-30T08:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2017-09-15T19:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  86. 2017-09-27T09:56:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  87. 2017-09-20T09:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2017-09-12T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2017-10-13T19:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  90. 2017-09-28T08:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  91. 2017-09-28T08:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  92. 2017-10-02T16:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  93. 2017-11-07T17:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  94. 2017-11-13T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2017-11-13T16:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2017-11-14T10:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  97. 2017-11-14T10:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

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