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TJMT — 00000072620068110090

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16ba1fef1f6d105ae564f81c126bb6e7e76ec4c7798d13b64474947988b95d79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-04 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2020-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-10
Remessa (TPU 123)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-04T15:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-01-09T16:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-04-12T13:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-04-26T14:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-05-23T14:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-05-23T15:53:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2006-06-07T17:27:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-08-16T12:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2006-08-16T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2006-08-24T13:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-10-03T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-10-16T08:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-11-13T17:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-12-05T14:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-12-05T14:54:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  16. 2006-12-06T14:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-12-06T14:45:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2007-05-09T17:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2007-05-09T17:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2007-05-09T17:56:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2007-05-10T16:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8116",
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  22. 2007-05-28T16:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-07-25T13:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "8116",
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  }
}
  24. 2007-07-27T14:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  25. 2007-07-30T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
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  }
}
  26. 2007-08-27T15:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  27. 2007-08-27T15:17:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2007-09-03T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  29. 2007-09-10T12:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2007-09-10T17:49:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2007-12-03T14:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  32. 2007-12-03T17:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  33. 2007-12-03T17:38:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  34. 2007-12-10T16:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  35. 2007-12-14T16:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  36. 2008-01-08T16:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  37. 2008-01-08T17:33:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  38. 2008-12-03T13:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2008-12-09T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2009-03-24T16:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.