STJ — 2045970
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1621405eb0f2e9ad06f86fb7a0fe2f9f1b7c4c3450a152e7daa4abb45a61a9d5
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. REDE HOTELEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Segundo a jurisprudência do STJ, "deve ser afastada qualquer responsabilização solidária da rede hoteleira tão só pelo inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda das unidades do apart-hotel, uma vez que não compõe a cadeia de fornecimento, além de também ter ser sido prejudicada, ante a impossibilidade de gerar renda com a locação das unidades imobiliárias correspondentes" (AgInt no REsp n. 1.935.362/RJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/4/2022, DJe 19/4/2022).
- No caso, a Corte local dissentiu de tal entendimento, motivo pelo qual era de rigor a reforma do aresto impugnado.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. REDE HOTELEIRA. LEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO. NÃO
OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.
1. Segundo a jurisprudência do STJ, "deve ser afastada qualquer
responsabilização solidária da rede hoteleira tão só pelo
inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda das
unidades do apart-hotel, uma vez que não compõe a cadeia de
fornecimento, além de também ter ser sido prejudicada, ante a
impossibilidade de gerar renda com a locação das unidades
imobiliárias correspondentes" (AgInt no REsp n. 1.935.362/RJ,
Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em
11/4/2022, DJe 19/4/2022).
2. No caso, a Corte local dissentiu de tal entendimento, motivo pelo
qual era de rigor a reforma do aresto impugnado.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(ATRASO NA ENTREGA DE OBRA - REDE HOTELEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVAAD
CAUSAM - PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO - NÃO OCORRÊNCIA.)
STJ - <<AgInt no REsp 1935362>>-RJ,
<<AgInt nos EDcl no REsp 1865765>>-RJ
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.