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TRE-RR — 06001040620256230005

Classe: Petição CívelOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e86f3859ca0f3445cef0370b8132b05bf04fe4bc43ae4ff6238ca0d1071483c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-25 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02
Definitivo (TPU 246)
2025-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-16
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2025-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Conclusão (TPU 51)
2025-08-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-25T13:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-08-28T08:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-12T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-29T13:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-12T01:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-16T08:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-16T08:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-17T10:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-23T01:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-10-02T01:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-25T13:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-29T13:21:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2025-08-29T13:21:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-09-16T08:36:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-09-16T08:36:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-10-02T10:29:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-10-02T10:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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