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TRF4 — 50038059020164047201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2016-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94cd0758ed2ede5411c3739f5eea22c57c18f9aab9f5532b566e887181adfec7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-22 a 2018-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-06: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-12-06: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-12-06: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-12-06: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-12-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-05: Documento (TPU 581)
2018-11-27: Petição (TPU 85)
2018-11-07: Documento (TPU 581)
2018-10-04: Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-02: Conclusão (TPU 51)
2017-11-06: Remessa (TPU 123)
2017-10-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-05T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2018-11-27T14:33:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2018-11-07T13:32:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2018-10-02T08:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
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2017-11-06T13:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2017-10-27T16:47:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-10-05T15:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
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2017-09-26T01:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-21T01:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-09-18T18:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2017-09-14T22:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2017-09-12T15:35:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-09-12T01:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-09-11T19:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2017-09-11T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "44502",
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  }
}

2017-09-07T00:52:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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  ],
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    "codigo": "44502",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JOINVILLE"
  }
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2017-08-30T20:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
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2017-08-30T20:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2017-08-29T18:09:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2017-08-29T15:40:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2017-06-23T18:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
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2017-06-23T09:14:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-06-09T17:28:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-17T14:56:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
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2017-05-17T14:46:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2017-05-11T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
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2017-04-18T13:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-03-14T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-03-11T01:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-03-03T13:23:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-03-03T13:21:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-03-02T13:26:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-03-02T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-24T19:17:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44502",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JOINVILLE"
  }
}

2017-02-14T13:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-14T13:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-14T12:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-07T20:31:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-07T20:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2017-02-07T20:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12007",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001680520208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00002972720208140200 — Sindicância · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Sindicância
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002932820068140055 — Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade · 2006-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
TJPI — 00001646520208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMS — 00001998920128120002 — Inquérito Policial · 2012-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / 1ª Vara Criminal
TJES — 00001377920238080065 — Inquérito Policial · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJRR — 08011034120248230005 — Execução da Pena · 2024-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJSP — 00095505420108260362 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joinville / CRIMINAL DE MOJI GUACU