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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT16 00046001520075160013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AcailandiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b7412f178c023c9f6535d5c1f17a6fa9c860dc9a3620533ee2a752d8e897201

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3b7412f178c023c9f6535d5c1f17a6fa9c860dc9a3620533ee2a752d8e897201
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-11 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2007-04-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2007-07-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2010-01-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2011-12-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2011-12-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-01-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-01-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2007-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2010-01-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-24 a 2021-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-26
(TPU )
2021-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-21
Publicação (TPU 92)
2021-01-20
Definitivo (TPU 246)
2021-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-15
Conclusão (TPU 51)
2018-08-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-07-31
Conclusão (TPU 51)
2018-07-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  2. 2018-07-31T16:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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}
  3. 2021-01-15T15:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  4. 2021-01-19T21:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  5. 2021-01-21T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-03T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
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  7. 2007-06-22T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-11-13T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
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  9. 2011-12-09T11:32:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
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  10. 2018-07-02T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-26T16:17:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-02T16:22:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  14. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  16. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-04-30T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
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  18. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  19. 2010-01-22T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-12-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2012-01-19T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-08-01T14:30:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-01-15T15:35:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
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  25. 2021-01-19T21:45:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  26. 2021-01-20T10:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}
  27. 2021-01-21T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19608",
    "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.