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Auto de Prisão em Flagrante — Decorrente de Violência Doméstica — TJAP 00000337620218030007

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a8a28189e3dd939e7d0d045f00b768953700cb43c13f48c8df118e951407184

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 6a8a28189e3dd939e7d0d045f00b768953700cb43c13f48c8df118e951407184
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-17 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Definitivo (TPU 246)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-17
Conclusão (TPU 51)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-03
Recebimento (TPU 132)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Remessa (TPU 123)
2021-01-20
Documento (TPU 581)
2021-01-20
Recebimento (TPU 132)
2021-01-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-17T16:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-17T16:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-17T16:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-17T16:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-17T16:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-01-17T19:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-20T08:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-01-29T11:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-17T13:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-01-17T16:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2021-01-17T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2021-01-17T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-01-17T20:09:50.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  14. 2021-01-17T21:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-01-18T08:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-18T08:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-01-19T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-01-20T08:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2021-01-20T09:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-01-29T11:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-02-03T17:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-10T09:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-02-17T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-02-23T22:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6151",
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  25. 2021-03-01T10:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6151",
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  26. 2021-03-04T08:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.