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STJ — 00000040320238269000

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 776fbe8f60da516417a2021b6f327aafaadf995965cbfab1bba47468c675a8ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Distribuição (TPU 26)
2023-02-07
Recebimento (TPU 132)
2023-02-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Residência Médica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-07T14:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-02-14T10:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2023-02-14T11:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-03-30T13:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2023-02-07T14:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-02-28T05:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-03-22T14:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2023-03-22T14:53:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2023-02-25T21:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-02-27T18:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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