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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000280919928110020

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 001cd6b7965cda44d9c4467b02edce23d4afe14358f9204b97d3f4d6893cdc61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 001cd6b7965cda44d9c4467b02edce23d4afe14358f9204b97d3f4d6893cdc61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-08-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2019-11-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-06-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-01-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-21 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-02 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-12-13 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29
Remessa (TPU 123)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Definitivo (TPU 246)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-12-13T14:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
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  }
}
  2. 2005-02-21T10:27:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  3. 2017-08-21T15:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7516",
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  }
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  4. 2017-08-21T16:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  5. 2018-03-15T09:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
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  6. 2019-02-20T15:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
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  7. 2019-11-12T13:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  8. 2019-12-03T15:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
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  9. 2020-01-07T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  10. 2020-03-12T16:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  11. 2020-04-12T21:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  12. 2020-05-14T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  13. 2020-06-09T13:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7516",
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  }
}
  14. 2020-07-14T09:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  15. 2020-11-03T13:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  16. 2020-11-03T17:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  17. 2020-11-09T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  18. 2020-11-09T10:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  19. 2020-11-09T16:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  20. 2020-11-24T14:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  21. 2020-11-24T15:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  22. 2020-11-24T15:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  23. 2021-06-29T20:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  24. 2021-06-29T23:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  25. 2022-03-23T18:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  26. 1997-05-16T14:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  27. 2001-10-19T14:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  28. 2003-01-22T16:44:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  29. 2003-01-22T17:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  30. 2003-01-24T17:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  31. 2003-02-26T03:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  32. 2003-03-06T20:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  33. 2004-02-29T10:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  34. 2004-02-29T10:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  35. 2004-03-12T15:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  36. 2005-02-21T10:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  37. 2005-02-21T16:22:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  38. 2005-02-25T17:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  39. 2014-03-17T17:50:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  40. 2017-08-18T16:32:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7516",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.