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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 01084521620068210073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e24cc224ef67ee5959ee28ff011d9648cef388fe404964793be53e7cfddfad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01084521620068210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 18e24cc224ef67ee5959ee28ff011d9648cef388fe404964793be53e7cfddfad. SHA-256 do comentário: 6a761a1579cb8d457acdc3795e3b4d4ab49770a485468974e28d06ee980a1d80.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-05-03 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2007-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2007-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2007-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2007-07-30 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2009-07-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2009-08-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2009-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2010-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:18:32.099350486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 18e24cc224ef67ee5959ee28ff011d9648cef388fe404964793be53e7cfddfad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-29 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-21
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Remessa (TPU 123)
2010-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-08-24
Recebimento (TPU 132)
2009-08-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2009-07-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2007-07-30
Preliminar (TPU 12753)
2007-06-12
Recebimento (TPU 132)
2007-05-10
Recebimento (TPU 132)
2007-05-03
Recebimento (TPU 132)
2007-05-03
Preliminar (TPU 12753)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-29T14:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-03T16:04:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2007-07-30T18:11:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2017-10-30T17:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2007-01-03T14:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-03-06T17:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-05-03T16:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-05-10T09:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-06-12T15:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-07-31T18:04:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2009-08-12T14:52:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2009-08-24T17:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-02-08T17:06:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-11-21T07:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-10-10T01:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.