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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00238606420178250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbfbe49b43140ab9ef8b5176d34447a16328a3cc86acde7316ba5e7719084664

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2017-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-06-28 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-07-21 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-07-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-05 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-10-16 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2017-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-11-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-11-17 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2017-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-23 a 2018-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-16
(TPU )
2017-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
(TPU )
2017-11-29
(TPU )
2017-11-29
(TPU )
2017-11-29
(TPU )
2017-11-17
(TPU )
2017-11-17
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2017-11-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-11-09
Documento (TPU 581)
2017-11-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-17T07:17:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  2. 2017-11-17T07:16:29.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8380",
    "nome": "Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito"
  }
}
  3. 2017-11-09T11:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-19T12:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-16T10:56:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-10-05T12:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-08-22T11:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-07-31T10:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-07-28T10:12:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2017-07-21T09:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  11. 2017-07-21T09:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  12. 2017-06-28T10:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2017-06-28T10:24:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  14. 2018-01-16T11:27:43.000Z — (TPU )
  15. 2017-11-29T12:26:36.000Z — (TPU )
  16. 2017-11-29T07:58:43.000Z — (TPU )
  17. 2017-11-29T07:52:07.000Z — (TPU )
  18. 2017-11-29T07:50:06.000Z — (TPU )
  19. 2017-11-17T07:18:53.000Z — (TPU )
  20. 2017-11-07T13:32:00.000Z — (TPU )
  21. 2017-11-07T02:08:30.000Z — (TPU )
  22. 2017-10-26T10:33:06.000Z — (TPU )
  23. 2017-10-25T11:02:31.000Z — (TPU )
  24. 2017-10-19T12:46:53.000Z — (TPU )
  25. 2017-10-17T08:08:21.000Z — (TPU )
  26. 2017-10-16T11:18:57.000Z — (TPU )
  27. 2017-10-16T11:17:15.000Z — (TPU )
  28. 2017-10-16T11:14:53.000Z — (TPU )
  29. 2017-10-04T10:11:22.000Z — (TPU )
  30. 2017-10-02T08:50:18.000Z — (TPU )
  31. 2017-09-01T09:31:01.000Z — (TPU )
  32. 2017-08-16T11:04:11.000Z — (TPU )
  33. 2017-08-14T12:35:49.000Z — (TPU )
  34. 2017-08-10T02:10:20.000Z — (TPU )
  35. 2017-07-31T09:20:16.000Z — (TPU )
  36. 2017-07-28T10:56:19.000Z — (TPU )
  37. 2017-07-28T10:51:53.000Z — (TPU )
  38. 2017-07-28T10:41:06.000Z — (TPU )
  39. 2017-07-28T10:21:01.000Z — (TPU )
  40. 2017-07-11T02:09:48.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.