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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF1 00000183420164013803

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 01ª UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49c078f359d61ceee53290e0cf9fc327932904d692fe9a5a5e30d97a385979d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 49c078f359d61ceee53290e0cf9fc327932904d692fe9a5a5e30d97a385979d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2017-11-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-11-12 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2021-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2022-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2022-03-08 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2022-05-18 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2022-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2022-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 no assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-17
Recebimento (TPU 979)
2022-08-17
Remessa (TPU 123)
2022-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-01
Conclusão (TPU 51)
2022-08-01
Remessa (TPU 980)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-06-14
Recebimento (TPU 979)
2022-06-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T13:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2016-01-12T16:56:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
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  3. 2016-01-18T12:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
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  4. 2016-02-19T14:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
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  5. 2016-03-09T14:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  6. 2016-09-06T15:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  7. 2016-09-27T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  8. 2016-10-25T17:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  9. 2017-01-11T15:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  10. 2017-11-21T17:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Uberlândia"
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  12. 2016-01-25T10:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  13. 2016-01-25T10:45:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2016-01-25T10:45:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  15. 2016-01-27T13:49:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Uberlândia"
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  16. 2016-01-29T15:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-04-12T14:40:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-04-12T17:59:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-04-12T17:59:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-04-12T17:59:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-04-14T18:01:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  22. 2016-04-19T11:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  23. 2016-05-13T16:51:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  24. 2016-05-13T16:51:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  25. 2016-05-16T15:51:14.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  26. 2016-05-16T15:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  27. 2016-06-20T17:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  28. 2016-06-21T14:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  29. 2016-07-12T11:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  30. 2016-07-12T11:26:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  31. 2016-07-12T11:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Uberlândia"
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  32. 2016-07-12T11:26:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  33. 2016-07-12T11:26:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  34. 2016-08-16T16:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  35. 2016-08-18T14:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
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  36. 2016-08-22T13:22:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  37. 2016-09-06T14:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  38. 2016-10-07T17:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  39. 2016-10-07T17:01:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}
  40. 2016-10-10T11:00:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "01ª Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.