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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00017638520138250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9b4e9e3c24488bfc9b8cb4b4249687fc6d63e2c81efb377b57b0a69dd77789e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2014-02-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:30:26.226000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9b4e9e3c24488bfc9b8cb4b4249687fc6d63e2c81efb377b57b0a69dd77789e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-05 a 2016-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Definitivo (TPU 246)
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-27
Decisão (TPU 3)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-10
Documento (TPU 581)
2015-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-23
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T11:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-07T08:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-30T11:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-17T12:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-05T13:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-03T09:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-23T13:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-25T11:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-30T10:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-23T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-19T11:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-17T11:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-01T10:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-10T09:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-08T14:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-04T18:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-02T12:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-02T10:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-20T09:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-18T11:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-05T13:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-30T15:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-02-10T16:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-01-15T15:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-12-11T13:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-12-02T08:52:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-11-27T12:19:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-11-23T10:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-10T11:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-11-03T11:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-10-23T09:59:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-10-20T09:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-25T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-07-29T16:42:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-04-15T10:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-15T09:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-12-09T13:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-12-04T11:34:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2014-10-17T13:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-10-07T08:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.