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Correição Parcial Cível — Liminar — TJSE 00082777620168250000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: GABINETE DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMAGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aadc936957183daecd561ca0ed0773075f4e468c3e6d17d327075aa901d1412

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082777620168250000 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Liminar | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9aadc936957183daecd561ca0ed0773075f4e468c3e6d17d327075aa901d1412. SHA-256 do comentário: 9f5e3668d916372d2f49ffbc2bd6c968b3343f42e5d7913a953c542a4e66a541.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-10-04 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-10-04 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-10-05 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-10-05 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-26T22:49:53.621000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9aadc936957183daecd561ca0ed0773075f4e468c3e6d17d327075aa901d1412

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2016-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-19
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-10-05
Remessa (TPU 123)
2016-10-05
Recebimento (TPU 132)
2016-10-05
Recurso (TPU 804)
2016-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liminar | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-05T14:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-10-04T16:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-10-04T12:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-10-04T10:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-11-21T11:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-21T11:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-16T21:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-04T14:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-19T10:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-12-19T10:31:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-10-06T13:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-10-05T14:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-10-05T14:31:36.000Z — Recurso (TPU 804)
  14. 2016-10-05T14:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-10-05T14:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-10-05T14:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2016-10-05T07:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-05T07:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-10-05T07:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2016-10-04T16:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-04T16:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-10-04T12:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-04T12:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-10-04T12:31:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2016-10-04T12:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-04T12:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-10-04T11:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-04T11:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-10-04T10:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-10-04T10:09:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27844",
    "nome": "Gabinete Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto"
  }
}
  31. 2016-10-03T13:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-10-03T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-10-03T13:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.