TJPB — 00000121619908150731
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-11-14T23:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2020-04-21T17:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-11-16T10:44:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6054", "nome": "3ª Vara Mista de Cabedelo" } } - 2021-11-16T10:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRN — 00049319019958200001 — Execução Fiscal · 1995-06-06 · 1 referência(s) em comum
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- TJMG — 50564192020208130000 — Recurso Especial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
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- TJRN — 00050207320118200124 — Execução Fiscal · 2011-09-23 · 1 referência(s) em comum