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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TJMA 00000059219858100034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE COD�Grau: G1Data Ajuizamento: 1985-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c17110fa3c90c63fa892dc929cd5de4a464a8d4507e84dd13b41811a51e19e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3c17110fa3c90c63fa892dc929cd5de4a464a8d4507e84dd13b41811a51e19e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2020-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2021-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2021-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2022-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2022-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2022-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2022-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-17 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-26 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-21 no assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-05 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2022-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-06-04
Publicação (TPU 92)
2022-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-14
Conclusão (TPU 51)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-12T17:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2021-04-26T17:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-26T17:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-26T17:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-04-26T18:24:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  6. 2021-04-26T18:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2021-04-26T18:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-04-26T18:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-10-16T18:05:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2015-01-22T17:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-01-22T17:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-23T08:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-05-28T11:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2015-05-28T11:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-05-28T11:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-05-28T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2015-06-15T14:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-06-18T14:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  19. 2015-06-18T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
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  }
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  20. 2022-06-21T10:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-07-13T16:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-21T10:30:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-26T18:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  24. 2021-04-26T18:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
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  }
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  25. 2021-04-26T18:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
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  }
}
  26. 2014-07-23T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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}
  27. 2014-06-20T10:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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}
  28. 2014-04-14T11:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-02-18T17:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2014-02-18T16:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
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  }
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  31. 2014-01-08T16:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  32. 2014-01-06T17:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  33. 2013-10-22T09:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  34. 2013-06-17T17:01:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  35. 2021-04-27T05:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  36. 2021-04-28T02:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
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  37. 2021-04-28T08:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  38. 2021-04-30T00:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  39. 2021-04-30T00:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
  40. 2021-05-04T20:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2926",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.