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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-PE 06000060820246170010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7c11aa828862c439df60b9348c92c6e93e78e4e01b41a69c7c31121ac227133

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-21 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-08-02 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-08-16 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:06:33.234000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240326122535
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7c11aa828862c439df60b9348c92c6e93e78e4e01b41a69c7c31121ac227133

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30
Definitivo (TPU 246)
2024-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-30
Documento (TPU 581)
2024-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-16
Petição (TPU 85)
2024-08-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-15
Improcedência (TPU 220)
2024-08-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T12:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28768",
    "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-10T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28768",
    "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-13T14:20:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-14T10:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-05-27T11:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-15T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-28T09:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-15T11:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-03-26T12:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28768",
    "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-03-26T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28768",
    "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-26T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28768",
    "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-10T14:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28768",
    "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-13T14:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28768",
    "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-14T13:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-14T13:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-14T13:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-05-16T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-05-16T01:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-05-21T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-21T11:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-21T12:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-25T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-05-25T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-27T11:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-27T11:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-20T10:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-22T10:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-26T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-28T09:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-02T09:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-02T09:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-08-02T10:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-02T10:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-15T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-15T15:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-08-15T15:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-08-15T15:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-08-16T11:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-17T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-08-19T01:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28787",
    "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.