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Execução Contra a Fazenda Pública — Benefícios em Espécie — TRF4 00009026720024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bca3e683366e0da9b990e29d2b0ef1e385413cbb1bfdef01246e610a6091cff0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5af2f06889363f6fc77b05ad347359571c763796233d387f4bd6b75d32a18bf7
  • Registro documental: bca3e683366e0da9b990e29d2b0ef1e385413cbb1bfdef01246e610a6091cff0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2007-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2008-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-12-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-01-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-02-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2018-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Benefícios em Espécie» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Que questão do assunto «Benefícios em Espécie» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-15 a 2019-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-20
Recebimento (TPU 977)
2019-01-31
Remessa (TPU 123)
2018-11-07
Recebimento (TPU 977)
2018-10-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-02
Documento (TPU 581)
2018-10-02
Remessa (TPU 123)
2018-05-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-01
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2018-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T13:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-10-02T18:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-10-02T16:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-03-21T16:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-03-21T15:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-03-08T13:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-02-26T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-01-08T15:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-12-19T16:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-12-07T16:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2017-12-01T15:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2017-11-23T11:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2017-11-09T18:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2017-10-27T18:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2017-10-24T16:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2008-07-11T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2008-04-18T16:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-04-04T18:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2008-04-01T02:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-07-11T00:25:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2008-03-31T12:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2008-03-25T16:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2008-03-24T19:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2008-03-12T16:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2008-03-10T02:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2008-03-07T12:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2008-03-04T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2008-02-18T17:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2008-01-30T14:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2008-01-29T16:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2008-01-22T15:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2007-05-04T16:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  33. 2007-05-02T13:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2007-04-23T18:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  35. 2007-04-13T11:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2007-03-20T14:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-03-09T12:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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}
  38. 2007-03-02T16:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
}
  39. 2007-03-01T11:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-02-28T13:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.