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Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00000350920228179000

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21a04c8a7044d221e079e6f6fed25a487d30c4137536e3df4345cdd5e4c6658c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus

Tema documentado no texto da fonte

O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas, ordinario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
  • Registro documental: 21a04c8a7044d221e079e6f6fed25a487d30c4137536e3df4345cdd5e4c6658c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

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Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

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  • Registro documental: 21a04c8a7044d221e079e6f6fed25a487d30c4137536e3df4345cdd5e4c6658c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

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Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

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  • Registro documental: 21a04c8a7044d221e079e6f6fed25a487d30c4137536e3df4345cdd5e4c6658c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

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Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-06-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2022-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-08-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-09-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-07 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-07
Publicação (TPU 92)
2022-12-07
Petição (TPU 85)
2022-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-14
Não-Provimento (TPU 239)
2022-10-14
Publicação (TPU 92)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-09-05
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Habeas Corpus - Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-07T16:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-06-07T17:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-06-20T10:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2022-06-20T10:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-20T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-07-04T14:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-07-12T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-07-27T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-07-29T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  10. 2022-08-22T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-22T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-08-31T11:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2022-08-31T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  14. 2022-08-31T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  15. 2022-09-01T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  16. 2022-09-05T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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  ]
}
  17. 2022-09-05T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2022-12-07T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2022-06-07T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-06-20T09:50:02.000Z — Liminar (TPU 792)
  21. 2022-06-21T05:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-08-22T14:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-08-31T08:50:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2022-09-01T05:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-10-14T05:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-12-07T05:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-02-02T14:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2023-02-02T14:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2022-06-20T09:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-06-20T19:38:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2022-06-20T20:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-07-27T18:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2022-07-29T11:39:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2022-08-22T14:06:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2022-08-31T08:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-08-31T13:32:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2022-08-31T20:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-09-01T19:11:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2022-09-05T12:14:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2022-10-13T13:50:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.