Wiki Jurídica

STJ — 198769

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-09-16Data Publicacao: 2024-09-24

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2081798ee57516de00a6e7aeebcb1ca373eef418816f14046ca13f84e2af6edc

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). LESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DOMÉSTICO CONTRA A MULHER (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO CONTRA COMPANHEIRA (ART. 148, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO CUSTODIADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). LESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DOMÉSTICO CONTRA A MULHER (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO CONTRA COMPANHEIRA (ART. 148, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO CUSTODIADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.