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STJ — 911975

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-09-16Data Publicacao: 2024-09-24

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d9345460be5ae34235d6637e9ffcc673fd7a9082935ba139cfe095ec1d90290

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. RONDA POLICIAL QUE TROUXE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ENTRADA DOS AGENTES NO LOCAL. PESSOA NA PORTA DE BAR QUE CORREU AO VER A POLÍCIA. DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO ENCONTRADAS NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Pela ronda policial foi constatada a fundada suspeita quando uma pessoa na porta de um bar correu ao ver a polícia. Na abordagem, foram encontradas drogas e balança de precisão. Assim, inexiste ilegalidade flagrante na diligência policial que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado.
  2. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. RONDA POLICIAL QUE TROUXE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ENTRADA DOS AGENTES NO LOCAL. PESSOA NA PORTA DE BAR QUE CORREU AO VER A POLÍCIA. DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO ENCONTRADAS NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Pela ronda policial foi constatada a fundada suspeita quando uma pessoa na porta de um bar correu ao ver a polícia. Na abordagem, foram encontradas drogas e balança de precisão. Assim, inexiste ilegalidade flagrante na diligência policial que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado. 2. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.