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TJMRS — 00706358620259210001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e143b78e5517d6beb9cd13bd2de938187dfc04054d836091e8259ce31c729d9f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-29 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-15: Conclusão (TPU 51)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-07-02: Publicação (TPU 92)
2026-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Ver outros registros do assunto TPU 11238

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-31T15:20:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T15:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-07-15T18:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T14:41:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T03:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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```

2026-06-29T14:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T11:57:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T15:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T16:54:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T16:48:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-05-21T15:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-05-21T12:16:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2026-05-21T11:45:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
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2026-05-19T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T16:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-27T16:28:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-20T14:17:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2026-04-20T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-04-18T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13231",
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}

2026-04-15T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-14T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-04-13T17:32:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2026-04-13T14:57:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-04-06T13:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-31T18:34:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-31T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-12T16:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-12T15:08:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-10T18:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-09T18:20:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-06T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-04T21:49:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-04T03:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-03T02:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-03-02T17:39:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-02T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003167020008140091 — Termo Circunstanciado · 2000-04-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJPR — 00000144420128160130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003158520008140091 — Termo Circunstanciado · 2000-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJPI — 00001801620178180140 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
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TJAP — 00027288920198030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJAP
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TJPR — 00000141820238160111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00186510320208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar
TJPR — 00000141920218160101 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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