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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000127620105030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acff13303296dd948c330f501566df63ddfbe9f3fa2269ecb3d7f95708199a1d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000127620105030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Reflexos | Férias | Indenização por Dano Moral Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acff13303296dd948c330f501566df63ddfbe9f3fa2269ecb3d7f95708199a1d. SHA-256 do comentário: 0b77d7f4e96f2f4ed25d12ce0ac3f852499bcb1d930fcaf4609aef80f3a267ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2011-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2012-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2017-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2017-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:40.100288196Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: acff13303296dd948c330f501566df63ddfbe9f3fa2269ecb3d7f95708199a1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2017-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)
2017-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)
2017-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-04
Conclusão (TPU 51)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Reflexos | Férias | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  35. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.