Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00013984120148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab95b0a9b16967fb3990ed2eb0fd9ccac4da66c142e552d441bef2075b558cb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013984120148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab95b0a9b16967fb3990ed2eb0fd9ccac4da66c142e552d441bef2075b558cb3. SHA-256 do comentário: 991f1385e833bf8f7747250a10a840bcd24cd6b13d2479e2331f2bc252a6c3e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-04-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-04-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-07-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-07-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:48:09.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab95b0a9b16967fb3990ed2eb0fd9ccac4da66c142e552d441bef2075b558cb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-21 a 2016-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-09
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-07-01
Conclusão (TPU 51)
2015-06-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-04T13:01:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-09-02T16:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-01T15:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-17T08:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-11T09:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-02T11:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-24T10:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-08T11:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-02T11:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-15T12:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-16T20:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-03T14:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-25T09:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-21T14:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-27T16:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-11-18T11:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-11-17T11:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-09-01T17:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-07-17T12:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-07-14T08:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-07-09T16:27:55.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  22. 2015-07-01T17:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-16T11:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-06-09T11:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-06-02T09:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-04-27T08:46:05.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2015-04-16T10:23:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  28. 2015-04-16T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-08T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-16T09:17:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  31. 2014-12-17T15:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-12-04T08:14:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-12-03T15:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-11-25T10:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-11-21T12:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.