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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000123720165030004

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59defd83761afe0cbd79de9d657d1d5bdf82667f3e4ec547f0fc3546354ef2e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000123720165030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Equiparação Salarial | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 59defd83761afe0cbd79de9d657d1d5bdf82667f3e4ec547f0fc3546354ef2e5. SHA-256 do comentário: 513286bd7c915f07c58fc32c7fd77fbf703f37a70120399f7778a58a831eda78.

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Um exemplo entre colegas de mesma função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 59defd83761afe0cbd79de9d657d1d5bdf82667f3e4ec547f0fc3546354ef2e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 59defd83761afe0cbd79de9d657d1d5bdf82667f3e4ec547f0fc3546354ef2e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:22.400355684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 59defd83761afe0cbd79de9d657d1d5bdf82667f3e4ec547f0fc3546354ef2e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-29 a 2018-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-01
Definitivo (TPU 246)
2018-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-01
Petição (TPU 85)
2017-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-05
Petição (TPU 85)
2017-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-17
Petição (TPU 85)
2017-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-07
Petição (TPU 85)
2017-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Equiparação Salarial | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.