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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000125920145030181

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67925d8a395c6c529273cfbbd23eea9bb9516b67aba55922df958ad4ccf74dcb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 67925d8a395c6c529273cfbbd23eea9bb9516b67aba55922df958ad4ccf74dcb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-01-30 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-02-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2017-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-19
Recebimento (TPU 977)
2015-05-25
Recebimento (TPU 977)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Recebimento (TPU 977)
2015-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Pagamento em Consignação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  10. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  22. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.