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Execução Contra a Fazenda Pública — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF4 00052770920054047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b9565e4a7f5ce3734579f90bdf955bef8da71224272093f7a768d727ed78708

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2009-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2010-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2010-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-04-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-03-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2014-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-11-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2015-12-02 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-06-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-01 para o assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-07 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-24 a 2015-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-02
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-12-01
Recebimento (TPU 977)
2015-11-27
Remessa (TPU 123)
2015-11-17
Recebimento (TPU 977)
2015-11-13
Recebimento (TPU 977)
2015-11-13
Remessa (TPU 123)
2015-11-13
Remessa (TPU 123)
2014-09-24
Guarda Intermediária (TPU 866)
2014-09-24
Guarda Intermediária (TPU 866)
2014-07-24
Guarda Intermediária (TPU 866)
2014-07-22
Recebimento (TPU 977)
2014-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-13T13:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-11-27T17:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2015-11-13T15:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2014-07-18T17:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-07-03T13:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-06-27T13:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}
  7. 2014-07-02T14:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-07-02T14:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  9. 2013-04-16T13:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-03-20T17:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  11. 2013-03-15T13:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2013-03-19T15:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-03-18T17:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2012-04-10T18:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-02T15:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  16. 2012-03-29T13:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  17. 2012-04-02T15:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-03-30T16:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  19. 2010-07-07T12:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2010-07-07T12:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-06-14T02:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2010-06-04T12:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2010-06-01T16:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  24. 2010-04-19T16:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  25. 2010-04-14T10:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  26. 2010-04-12T13:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2009-06-24T12:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2009-05-25T13:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-05-15T16:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2009-05-14T01:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-05-13T13:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2009-04-22T13:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2009-04-15T13:47:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-04-14T13:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2009-03-13T12:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2009-03-06T12:15:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2009-03-05T18:47:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  38. 2009-03-03T17:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2009-03-02T14:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2009-01-30T13:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.