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TJSE — 00065174020188250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb13cca45f48739ba42318fdc953bbfaf05bd9a2d074d1c9b18fa03f220ce9e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-19 a 2019-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-29
Definitivo (TPU 246)
2018-12-17
(TPU )
2018-12-06
Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
2018-11-30
Documento (TPU 581)
2018-11-29
Documento (TPU 581)
2018-11-22
Documento (TPU 581)
2018-11-22
Documento (TPU 581)
2018-11-22
(TPU )
2018-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-19
Distribuição (TPU 26)
2018-11-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-06T08:52:09.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  2. 2018-11-20T08:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-12-17T10:39:24.000Z — (TPU )
  4. 2018-11-22T17:51:11.000Z — (TPU )
  5. 2019-01-29T09:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-01-29T09:23:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-11-30T12:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-11-29T10:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-11-22T18:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-11-22T18:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-11-19T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-11-19T11:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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