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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00009175820118070003

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0f1858c0b0ba4d717f636049cfee656870ec4f744fd97bd3abd78a366a33117

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: e0f1858c0b0ba4d717f636049cfee656870ec4f744fd97bd3abd78a366a33117
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2016-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2023-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2023-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2023-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2023-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2023-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-10-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2023-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-04-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-21
Recebimento (TPU 132)
2023-11-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-21
Petição (TPU 85)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-16
Conclusão (TPU 51)
2023-11-16
Petição (TPU 85)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-07
Recebimento (TPU 132)
2023-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-24
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-14T12:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-12-16T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-13T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-13T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-01-13T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-23T15:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-02-06T14:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-03-12T15:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-03-12T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-03-12T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  11. 2014-03-25T15:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6573",
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  }
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  12. 2014-03-31T13:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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    "codigo": "6573",
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  13. 2014-04-04T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-07T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-04-07T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-07T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  17. 2014-04-07T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}
  18. 2014-04-07T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2014-04-08T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2014-05-08T13:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2014-05-13T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2014-06-04T13:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2014-07-01T18:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2014-07-04T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2014-07-04T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  26. 2014-07-09T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  27. 2015-02-20T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  28. 2015-02-23T18:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  29. 2015-04-08T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  30. 2015-04-10T17:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
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  31. 2015-04-17T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
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}
  32. 2016-09-02T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-08-12T13:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-08-27T17:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-08-27T17:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2019-08-30T18:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-09-02T13:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-09-02T13:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-09-02T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
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  40. 2019-09-04T14:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.