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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas — Adicional de Insalubridade — TRT17 00000184220265170121

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasOrgao: Vara do Trabalho de AracruzGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0a8ea30d852b1f9f857779289e1991ae732a26022398ed7b8a021011d1bb9f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a0a8ea30d852b1f9f857779289e1991ae732a26022398ed7b8a021011d1bb9f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-04-17 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2026-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2026-08-04 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2026-08-04 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2026-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2026-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2026-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2026-09-24 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2026-09-25 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-15
Conclusão (TPU 15101)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-07T10:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  2. 2026-02-25T17:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  3. 2026-02-26T11:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
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  4. 2026-02-26T11:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-26T11:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
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  6. 2026-02-26T11:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-26T11:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-26T11:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
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  9. 2026-02-27T02:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
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  10. 2026-02-27T02:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
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  11. 2026-03-10T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-10T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-10T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-10T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
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  15. 2026-03-10T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
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  16. 2026-04-17T16:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  17. 2026-04-17T16:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  18. 2026-04-23T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  19. 2026-04-23T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  20. 2026-04-23T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  21. 2026-04-23T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  22. 2026-04-23T15:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
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  23. 2026-04-24T02:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-04-24T02:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
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  25. 2026-04-24T02:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
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  26. 2026-04-24T02:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
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  }
}
  27. 2026-04-24T02:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  28. 2026-04-24T02:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  29. 2026-04-24T02:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  30. 2026-04-24T02:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  31. 2026-04-24T02:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  32. 2026-04-24T02:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  33. 2026-05-12T21:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  34. 2026-05-16T10:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  35. 2026-05-18T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  36. 2026-05-18T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  37. 2026-05-18T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  38. 2026-05-18T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  39. 2026-05-18T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}
  40. 2026-05-18T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.