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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000122020135030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28e54989e98dbdb5885f89101c9997ce204b82e2002ec3ed95292239f059dc5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 28e54989e98dbdb5885f89101c9997ce204b82e2002ec3ed95292239f059dc5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 28e54989e98dbdb5885f89101c9997ce204b82e2002ec3ed95292239f059dc5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2013-09-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:45.058385010Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28e54989e98dbdb5885f89101c9997ce204b82e2002ec3ed95292239f059dc5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2019-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Documento (TPU 581)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-04
Remessa (TPU 123)
2013-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  7. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.