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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000138520145030038

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f835e7375245468e18103e60bf2bc6444130564bda48b02d639d6ed1fc9f51e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138520145030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f835e7375245468e18103e60bf2bc6444130564bda48b02d639d6ed1fc9f51e. SHA-256 do comentário: 797c45270694e331f6899268271c42c3e9318260cb032b91c5885dee831a507f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-06-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-06-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-06-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2014-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:29.279785697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f835e7375245468e18103e60bf2bc6444130564bda48b02d639d6ed1fc9f51e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2018-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)
2014-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Conclusão (TPU 51)
2014-06-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.