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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SP 06000021020216260047

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42b984e7a78e6a201118785b45e00fe2fddff837966aaf847fefda1d762654c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2021-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-10-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-10-06 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-10-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-05 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-12
Documento (TPU 581)
2021-11-11
Documento (TPU 581)
2021-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Documento (TPU 581)
2021-10-18
Petição (TPU 85)
2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Contas Não Prestação (TPU 12651)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-05T06:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
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  2. 2021-06-10T16:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
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}
  3. 2021-09-13T17:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2021-10-04T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-25T17:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-16T15:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-30T16:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-17T15:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-08-25T18:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-25T18:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-08-28T03:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-08-28T03:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14755",
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  13. 2021-08-28T03:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
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  14. 2021-09-09T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
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  15. 2021-09-17T16:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  16. 2021-09-21T17:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
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  17. 2021-09-27T15:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
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  18. 2021-10-15T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
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  19. 2021-10-15T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
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  20. 2021-10-22T15:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
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}
  21. 2021-10-26T17:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  22. 2021-11-04T03:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  23. 2021-11-11T17:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
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  24. 2021-11-12T09:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-11-18T14:39:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-05T06:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-02-12T14:01:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-06-10T16:27:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-06-10T16:28:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14755",
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  30. 2021-06-16T18:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-09-16T15:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-09-17T16:57:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
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  33. 2021-10-04T12:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
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  34. 2021-10-06T16:58:37.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  35. 2021-10-18T15:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  36. 2021-12-10T16:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}
  37. 2021-12-10T16:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.