STJ — 2521238
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8702c267c09a1c7453870e4f6b36c2a14b168203511b59b4f9f422cf642afa89
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 5/STJ. SÚMULA Nº 7/STJ.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca da procedência da ação revisional de compra e venda de energia elétrica demandaria a análise de circunstâncias fático-probatórias dos autos e de cláusulas contratuais, o que recai nos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
- Agravo interno não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDÊNCIA.
REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 5/STJ. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca
da procedência da ação revisional de compra e venda de energia
elétrica demandaria a análise de circunstâncias fático-probatórias
dos autos e de cláusulas contratuais, o que recai nos óbices das
Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio
Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.