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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 00094620420018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f1ea6325c8ae93b6b9bd3d822d42dd9a7112d21de6f0a1aeb01d441ad1a272b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3f1ea6325c8ae93b6b9bd3d822d42dd9a7112d21de6f0a1aeb01d441ad1a272b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-17 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2006-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2006-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  4. 2007-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  5. 2007-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  6. 2008-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  7. 2008-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  8. 2008-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  9. 2008-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  10. 2011-04-29 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  11. 2012-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2012-04-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2014-08-22 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2019-08-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-08-15 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2021-04-12 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2022-07-21 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-03-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-03-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-06-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T04:11:48.398000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f1ea6325c8ae93b6b9bd3d822d42dd9a7112d21de6f0a1aeb01d441ad1a272b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 281 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-17 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Petição (TPU 85)
2021-04-17
Definitivo (TPU 246)
2021-04-12
Petição (TPU 85)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Recebimento (TPU 132)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-15
Registro Processual (TPU 12296)
2019-08-15
Remessa (TPU 123)
2014-08-22
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2014-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 281. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-08-15T09:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-11-27T08:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2003-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2004-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2004-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2004-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2004-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2004-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2004-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2004-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2004-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2004-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2004-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2004-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2005-01-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2005-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2005-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2005-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.