Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REEXAME DE
FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO
CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Ação de produção antecipada de provas.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
- Consoante entendimento desta Corte Superior, são devidos
honorários advocatícios se demonstrada a indevida recusa
administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral, o
que não ocorre na presente hipótese. Precedentes.
- Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REEXAME DE
FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO
CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ.
1. Ação de produção antecipada de provas.
2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
3. Consoante entendimento desta Corte Superior, são devidos
honorários advocatícios se demonstrada a indevida recusa
administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral, o
que não ocorre na presente hipótese. Precedentes.
4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.