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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00061517720188250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData de ajuizamento: 2018-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd9a3a10bc49a3d68a352aca1d991b94088bfbf1dcc46ea57acb5a7417928581

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061517720188250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd9a3a10bc49a3d68a352aca1d991b94088bfbf1dcc46ea57acb5a7417928581. SHA-256 do comentário: c5e768069653617d8667ab35b7724b6ea9323f6699f6684bfce723cbbbb8ecb7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2018-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-09-20 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-12-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:12:32.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd9a3a10bc49a3d68a352aca1d991b94088bfbf1dcc46ea57acb5a7417928581

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-18 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Definitivo (TPU 246)
2018-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-11
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2018-12-10
Petição (TPU 85)
2018-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Petição (TPU 85)
2018-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-24
Documento (TPU 581)
2018-09-24
Documento (TPU 581)
2018-09-21
Documento (TPU 581)
2018-09-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-11T12:36:56.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}
  2. 2018-12-10T12:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-04T09:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-09-20T10:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-10-08T10:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-04T00:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-04T00:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-21T09:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-21T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-21T09:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-19T10:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-12T16:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-12-12T16:12:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-09-24T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-09-24T10:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-09-21T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-09-21T11:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-09-19T10:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-09-19T10:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-09-18T16:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.