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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — TJSE 00076298820198250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 183484cb03171d23e8567c653e4237755fa542e155744e81fdb9e694d5bf8a63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2019-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-05-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-10-27T16:09:47.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 183484cb03171d23e8567c653e4237755fa542e155744e81fdb9e694d5bf8a63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Petição (TPU 85)
2020-05-22
Petição (TPU 85)
2020-05-05
Documento (TPU 581)
2019-05-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-23
Definitivo (TPU 246)
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-22
Conclusão (TPU 51)
2019-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Dano | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-21T12:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-12T11:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-18T09:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-12T12:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-05-23T12:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-05-23T12:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-21T10:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-21T08:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-20T08:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-03-13T07:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-03-12T11:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-12T11:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-12T07:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-01T07:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-25T10:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-22T00:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-14T09:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-14T08:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-11T12:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-02-11T11:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-11T11:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-11T11:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-02-11T11:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-02-07T13:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-07T11:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2020-08-05T07:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-05-22T08:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-05-05T11:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-23T12:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-05-23T12:29:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-05-23T11:13:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2019-05-22T07:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-05-20T12:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-05-20T08:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-05-03T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-11T16:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-03-07T08:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-19T18:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-02-18T09:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-02-13T10:15:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.