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TRE-AP — 06001303820206030004

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2353c2af603a0db79ef344329382df496d2c2735a556fdb1edd8b908e6d96d1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-22 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16: Definitivo (TPU 246)
2023-11-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-21: Publicação (TPU 92)
2023-08-20: Petição (TPU 85)
2023-08-20: Petição (TPU 85)
2023-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-18: Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Ver outros registros do assunto TPU 11502

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-22T11:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T13:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-31T08:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-25T09:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-04T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-01T11:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-04T19:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T10:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-06T11:36:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T09:58:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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2023-03-23T09:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T08:59:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T15:04:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T07:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T13:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "51253",
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2023-07-19T11:05:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-19T11:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T10:52:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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}

2023-08-07T11:05:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2023-08-07T11:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2023-08-14T15:34:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2023-08-17T11:04:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "51253",
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  }
}

2023-08-17T11:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
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2020-09-25T11:07:50.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-05-26T16:02:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
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}

2022-01-31T14:14:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
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}

2022-02-01T11:49:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-06-06T13:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
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}

2022-06-06T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
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2022-06-07T16:27:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-07-08T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-07-20T09:49:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-08-27T21:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-08-28T00:33:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-08-28T00:38:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-08-28T00:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-08-28T00:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-08-28T00:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

2022-08-29T21:18:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51253",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06002669520226110051 — Inquérito Policial · 2022-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 51ª Zona Eleitoral
TRE-MG — 06000093820236130194 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
TRE-RJ — 06000724020226190159 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-PR — 06000344620206160041 — Inquérito Policial · 2020-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 42ª zona eleitoral-Londrina
TRE-RJ — 06000718620226190084 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-RJ — 06000711520216190119 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000087920266130313 — Inquérito Policial · 2026-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TSE — 06003265420246130209 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / GABINETE STJ1