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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00124570920188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2018-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f903b3f04c6cbdc60cc0f89bd9baa67a3079954259432a5be576e667288443c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124570920188250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f903b3f04c6cbdc60cc0f89bd9baa67a3079954259432a5be576e667288443c. SHA-256 do comentário: ac5908bd93b89c8a1a5fd7db326f454a1398172442eabf70df09646469bd2c63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2018-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-11-06 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-12-03 — Homologação de Transação; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:45:16.335000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f903b3f04c6cbdc60cc0f89bd9baa67a3079954259432a5be576e667288443c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-04 a 2019-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-24
Definitivo (TPU 246)
2018-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-11-08
Documento (TPU 581)
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T12:23:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  2. 2018-11-06T17:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-10-11T11:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-05T12:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-11-26T09:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-26T09:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-19T00:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-05T12:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-24T07:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-01-24T07:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-11-13T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-11-08T15:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-11-07T12:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-11-07T10:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-10-17T10:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-10-11T12:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-09-05T10:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-09-05T09:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-09-04T09:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.